Carta al Ministro sobre alimentacion y la reunion mini-ministerial de la OMC, Nueva Delhi, Septiembre 2009

2 de setembro de 2009

Prezado Ministro:

            Pela presente, nós, representantes de 125 organizações de mais de 50 países, instamos Va. Sa. a representar os interesses de agricultores, trabalhadores, consumidores, mulheres e o meio ambiente, rejeitando a maior liberalização do comércio de alimentos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em vez disso, exigir políticas que atinjam a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e que protejam os meios de vida dos agricultores através da Soberania Alimentar.

            Instamos Va. Sa. a não usar a reunião de Ministros a ser realizada na Índia na primeira semana de setembro a pedido do governo desse país, com o fim de discutir sobre as negociações da OMC, para pressionar por mais liberalização da agricultura. Instamos vocês, Ministros, a rejeitar qualquer tentativa de fazer com que seja aprovada uma conclusão para a Rodada de Doha das negociações da OMC, já que as atuais propostas vão exacerbar, em vez de resolver, as crises que afetam a produção agrícola em nível global e aumentam a fome e a pobreza no mundo inteiro. A OMC, junto com acordos de “livre comércio” bilaterais e regionais que repetem o mesmo modelo neoliberal na agricultura promovidos por décadas pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, permitem que os exportadores do agronegócio nos países ricos subsidiem seus produtos e depois os exportem para mercados de países em desenvolvimento, prejudicando os agricultores familiares em pequena escala. Especificamente:

*A desregulação do comércio na agricultura tem resultado na abolição das juntas nacionais de produtos primários que antigamente ajudavam a gerir o fornecimento, e em vez disso, foram substituídas por mercados de commodities.  Esses mercados altamente desregulados e voláteis expõem os agricultores a enorme instabilidade devido às dramáticas mudanças no preço associadas com o comportamento especulador endêmico desses mercados, particularmente em países em desenvolvimento que têm sido pressionados para reduzir abruptamente suas tarifas de importação.

*O sistema agrícola global permite que os países ricos subsidiem massivamente suas exportações do agronegócio. Quando essas exportações subsidiadas inundam os mercados de países em desenvolvimento, representam concorrência desleal para os agricultores locais, destroem os meios de vida locais e aumentam a fome e a pobreza. Os limites que existem são rotineiramente violados pelos Estados Unidos da América e a União Européia. A recente Lei Agrícola aprovada pelos Estados Unidos não limita esses subsídios de forma significativa. A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) achou que todos os 102 países em desenvolvimento que foram estudados experimentaram surtos de importações entre 1980-2003; estes surtos de importações ocorreram mais frequentemente depois da implementação do Acordo sobre Agricultura da OMC.

*O sistema de comércio global não permite que os governos protejam e apóiem uma produção de alimentos sustentável para consumo interno nem que protejam os agricultores de comportamentos corporativos predatórios. Muitos governos de países em desenvolvimento estão impedidos de aumentar as tarifas protetoras, fornecendo subsídios a adubos ou outros insumos, ou protegendo alguns produtos do comércio global, pela OMC, acordos de comércio bilateral ou políticas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Essas políticas, consideradas em conjunto, têm resultado em um sistema agrícola global fracassado, incluindo mercados de commodities extremamente voláteis, uma falta de acesso global a alimentos nutritivos e acessíveis e um aumento na fome e a erosão da renda dos agricultores. Essas políticas têm culminado na crise alimentar global que enfrentamos hoje, onde aproximadamente 30.000 pessoas morrem todo dia por causas relacionadas com a pobreza, muitas delas devido à desnutrição e a fome. A FAO estima que mais de um bilhão de pessoas estão passando fome, com aproximadamente 150 milhões de pessoas mais experimentando fome em decorrência da atual crise alimentar.

Lamentavelmente, os proponentes da maior liberalização têm procurado aproveitar-se da crise alimentar para expandir, mais do que reformar, suas fracassadas políticas. Nas atuais negociações agrícolas na OMC, os países ricos mais poderosos estão exigindo que os países em desenvolvimento abram ainda mais seus mercados, enquanto se negam a reduzir os subsídios que outorgam às exportações do agronegócio que causam grandes danos nos mercados em países em desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, muitos países em desenvolvimento estão trabalhando por políticas protetoras, até excluindo os produtos agrícolas das reduções de tarifas, bem como permitindo um aumento nas tarifas ou quotas para produtos que enfrentam dumping –especialmente para determinados produtos que são essenciais para a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e os meios de vida dos agricultores. Na OMC, essas políticas, chamadas Produtos Especiais e Medidas de Salvaguarda Especial (PE/MSE), são defendidas por uma coalizão de mais de 46 países em desenvolvimento chamados o G33, apoiados nessas demandas por um grupo ainda maior que totaliza mais de 100 países em desenvolvimento. A unidade entre o G33 para uma forte posição sobre Produtos Especiais e Medidas de Salvaguarda Especial (PE/MSE) é um passo essencial para a melhoria do sistema agrícola global. 

Com base no fracasso do atual sistema, muitos agricultores, pescadores, outros produtores de alimentos, consumidores, acadêmicos e outros expertos agrícolas têm desenvolvido novos modelos para a agricultura global, identificados como de soberania alimentar, que priorizam o cultivo de alimentos locais, seguros e saudáveis para a sustentação humana, e a sustentabilidade social e ecológica. Como primeiro passo, os governos deveriam rejeitar a Rodada de Doha de expansão da OMC e em vez disso, apoiar:

1. Fortes proteções e apoio da produção de alimentos para o consumo interno em nível nacional que deve ser permitido dentro do sistema comercial global. Deve permitir-se aos países em desenvolvimento isentar um número suficiente de produtos do comércio global, que sejam essenciais para a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e os meios de vida dos agricultores. Também deveriam ser autorizados a manter níveis de tarifas adequados e usar medidas para deter ou reduzir as importações que estão tendo um impacto negativo sobre a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e os meios de vida dos agricultores.

2. Um sistema de comércio global que discipline o comportamento empresarial e que acabe com o dumping. Todos os tipos de subsídios às exportações –diretos ou indiretos, incluindo créditos às exportações, garantia de crédito às exportações e seguro de exportações, ajuda alimentar em espécie que não responda a emergências e, principalmente, todos os subsídios e medidas de apoio interno que beneficiem os produtos que são exportados e que são de uma magnitude infinitamente maior que os subsídios de exportação atuais para produtos agrícolas de países desenvolvidos devem ser imediatamente eliminados. Também fazemos um chamamento para acabar com os subsídios de países ricos à produção de algodão que prejudicam os produtores da África Ocidental.

3. Novas regulações nos mercados, tais como disciplinas sobre a especulação nos mercados de commodities, como muitos governos africanos tem proposto dentro da OMC. Fazemos um chamamento para uma mudança para um sistema de gestão do fornecimento global para aqueles produtos agrícolas que são comerciados internacionalmente.

Essas políticas, consideradas juntas, começariam uma muito necessária transformação do sistema alimentar global e constituiriam importante progresso para atingir a Soberania Alimentar e a redução da pobreza global, a fome e a desnutrição.

Atenciosamente,